Termos de utilização

1 – Titularidade do domínio www.moop.pt


Em cumprimento da versão atualizada do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe a Diretiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, e que regula o Comércio Eletrónico no Mercado Interno e o Tratamento de Dados Pessoais, informa-se os utilizadores que o titular deste domínio é a Academia Olímpica de Portugal (AOP), entidade integrada do Comité Olímpico de Portugal (COP), do qual depende financeiramente, tendo este o NIPC 501 498 958, ambos detendo o endereço de contacto postal de Travessa da Memória, n.º 36, 1300-403, Lisboa, Portugal, tendo a AOP o domínio web institucional https://www.aop.pt e o endereço de correio eletrónico aop@comiteolimpicoportugal.pt. 

Doravante, por domínio web ou website entende-se o domínio www.moop.pt, criado pela AOP especificamente para o projeto Memória Oral do Olimpismo Português.

O acesso e uso do website www.moop.pt confere a condição de utilizador do website (doravante designado por “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas nestes Termos de Utilização, bem como das suas alterações, reservando-se a AOP o direito de realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterações e atualizações da informação contida no website, da sua configuração e apresentação e das condições de acesso.

Portanto, o Utilizador deve ler estes Termos de Utilização sempre que aceder ao website, uma vez que este e as condições de uso contidas no presente podem ser modificadas. Em qualquer caso, o simples facto de utilizar o website e navegar através dele implicará sempre a aceitação como Utilizador, sem qualquer tipo de reserva, de todas e cada uma das presentes condições gerais de acesso e utilização.
 

2 – Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos existentes no website, tais como mas não só textos, fotografias, gráficos, vídeos, imagens, símbolos, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, são propriedade da Academia Olímpica de Portugal.

Todos os conteúdos existentes no website relacionados com a tecnologia, softwares, designs gráficos e códigos de fonte são propriedade da AOP.

Pertence à Academia Olímpica de Portugal o direito de utilizá-los e explorá-los e, nesse sentido, tornam-se obras protegidas pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual e industrial, nacional e internacional vigente a cada momento, pelo que não podem ser interpretadas como cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos ou reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

Portanto, de acordo com a legislação de propriedade intelectual e industrial e as disposições em vigor em cada momento, é estritamente proibido explorar, no todo ou em parte, qualquer conteúdo que apareça no website, bem como copiar, reproduzir, adaptar, modificar ou transformar o conteúdo do mesmo, se for o caso, a distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização da totalidade ou parte do conteúdo, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa por escrito da Academia Olímpica de Portugal.

As marcas, os nomes comerciais ou os sinais distintivos são propriedade da Academia Olímpica de Portugal e o acesso ao website não pode ser interpretado como conferindo qualquer direito sobre tais marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos. Portanto, o simples acesso do Utilizador ao website implica o seu compromisso em respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Academia Olímpica de Portugal.
 

3 – Hiperlinks e/ou links

Os conteúdos do website podem incluir links para outros websites geridos por terceiros, a fim de facilitar o acesso do Utilizador a informações que possam ser trocadas através da Internet. A Academia Olímpica de Portugal não se responsabiliza pela existência de links entre terceiros e outros websites alheios à AOP, e os links que podem ser fornecidos através do website têm fins informativos para o Utilizador deste, mas em nenhum caso colocam a Academia Olímpica de Portugal na função de prestador de serviços e/ou informações que podem ser oferecidos a terceiros através dos links e, portanto, a Academia Olímpica de Portugal não é responsável por danos causados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos websites ligados ou por qualquer outro dano.

Portanto, a Academia Olímpica de Portugal exime-se de qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informações fornecidas em outros websites a si ligados. O Utilizador é avisado de que, caso considere existir um website ligado com conteúdo ilegal ou inadequado, poderá comunicá-lo à Academia Olímpica de Portugal através de correio eletrónico.

Por último, é proibida a introdução de hiperlinks para fins publicitários, comerciais ou de associação para websites alheios à Academia Olímpica de Portugal que permitam o acesso ao website da Academia Olímpica de Portugal sem consentimento e/ou autorização expressa dos seus respetivos titulares. No caso de autorização pela Academia Olímpica de Portugal, as condições para essa introdução serão previamente estabelecidas.
 

4 – Condições de uso do website

4.1 – Geral

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso ao website e a sua utilização são gratuitos e voluntários e são realizados sob a sua exclusiva responsabilidade.

Portanto, o Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma correta e lícita, de acordo com a lei, o presente aviso legal e a boa-fé e ordem pública, abstendo-se de utilizá-lo de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o normal funcionamento, as propriedades, os direitos e os interesses da Academia Olímpica de Portugal, dos seus fornecedores, de outros utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro ou de outra forma sobrecarregar, danificar ou inutilizar as redes, os servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações (software) da Academia Olímpica de Portugal ou de terceiros, pelo que o Utilizador será responsável perante a AOP ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado da violação de tais obrigações.

Durante o uso do website pelo Utilizador, são também proibidas, entre o mais, as seguintes ações:
  • - o uso de vírus informáticos ou qualquer arquivo ou programa destinado a interromper, danificar ou limitar o funcionamento do website, qualquer dos serviços ou redes da Academia Olímpica de Portugal, de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou acesso não autorizado aos dados ou outras informações da Academia Olímpica de Portugal ou de terceiros;
  • - fazer passar-se por terceiro, interferir ou interromper o serviço, servidores ou redes ligadas aos serviços ou deixar de cumprir qualquer dos requisitos ou regulamentos das redes ligadas aos serviços;
  • - utilizar identidades falsas e utilizar a identidade de terceiros no uso do website ou de qualquer dos seus serviços, bem como o uso de senhas ou códigos de acesso de terceiros;
  • - falsificar ou alterar qualquer informação da Academia Olímpica de Portugal;
  • - introduzir, armazenar ou difundir no ou a partir do website qualquer informação contrária às leis, aos regulamentos, aos costumes e à ordem pública, bem como qualquer material que possa ser difamatório, ofensivo, obsceno, ameaçador, xenófobo, incitando à violência, à discriminação baseada na raça, no sexo, na ideologia ou na religião ou que de alguma forma ameace a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a privacidade ou a imagem de terceiros e, em geral, os regulamentos em vigor;
  • - realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial através do website e utilizar os conteúdos e informações para enviar publicidade, enviar mensagens com qualquer outra finalidade comercial ou recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros;
  • - colaborar com terceiros para executar qualquer das condutas descritas.

4.2 – Relativamente aos conteúdos e à propriedade intelectual e industrial, para além dos mencionados na secção correspondente, são proibidas as seguintes ações:

  • - reproduzir de qualquer forma, mesmo por meio de hiperlink, o website www.moop.pt ou qualquer dos seus conteúdos, exceto com a expressa autorização por escrito da Academia Olímpica de Portugal;
  • - eliminar, iludir ou manipular o website www.moop.pt ou outros dados que identifiquem os direitos dos seus titulares incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou qualquer dos mecanismos de informação que os conteúdos possam conter;
  • - alterar, reprogramar, modificar, adaptar ou traduzir o código de fonte deste website;
  • - reproduzir ou copiar para uso privado os conteúdos que possam ser considerados como software ou base de dados de acordo com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou a sua disponibilização a terceiros, quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução pelo Utilizador ou por terceiros;
  • - introduzir, armazenar ou difundir através da web qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, segredos industriais ou comerciais de terceiros e, em geral, qualquer conteúdo que não detenha, nos termos da lei, o direito de colocar à disposição de terceiros;
  • - colaborar com terceiros para executar qualquer das condutas mencionadas.
Acresce que qualquer reprodução parcial ou total do código de fonte do website em qualquer meio será considerada cópia não autorizada.

 

5 – Exclusão de responsabilidade

A Academia Olímpica de Portugal não será, em caso algum, responsável por qualquer das seguintes circunstâncias, incluindo, entre outros, quaisquer danos que daí possam resultar:
  • - atraso, exclusão, má entrega ou falha no armazenamento de comunicações do utilizador ou configurações pessoais;
  • - decisões tomadas com base nas informações fornecidas no website, nem por quaisquer danos causados ao Utilizador ou a terceiros como resultado de ações baseadas exclusivamente nas informações obtidas no website;
Acresce que:
  • - a Academia Olímpica de Portugal reserva-se o direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e/ou de interromper o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
  • - o uso do website está sujeito a todos os regulamentos aplicáveis e o Utilizador será o único responsável pelo conteúdo das suas comunicações através do website;
  • - o acesso ao website não implica a obrigação por parte da Academia Olímpica de Portugal de verificar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo, cabendo ao Utilizador, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e remoção de programas informáticos nocivos;
  • - a Academia Olímpica de Portugal não é responsável por qualquer dano causado ao equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do website;
  • - a Academia Olímpica de Portugal não concede qualquer garantia nem é responsável, em qualquer caso, por danos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou uso do conteúdo ou do website.
A Academia Olímpica de Portugal também não é responsável por:
  • - eventuais erros de segurança que possam ser causados pela utilização de computadores infetados por vírus informáticos;
  • - utilização por terceiros de elementos pertencentes à Academia Olímpica de Portugal que iludam a sua personalidade;
  • - violação dos direitos de propriedade industrial e intelectual por terceiros;
  • - incumprimentos de terceiros que possam afetar os utilizadores do website;
  • - não funcionamento do website ou de qualquer dos seus serviços por razões alheias à Academia Olímpica de Portugal;
  • - consequências decorrentes do mau funcionamento do browser ou da utilização de versões desatualizadas do mesmo;
  • - existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos;
  • - utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária aos termos do presente Aviso Legal, ou à boa-fé e ordem pública, do website ou do seu conteúdo, por parte dos Utilizadores;
  • danos de qualquer tipo produzidos no Utilizador provocados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações, falhas de computadores ou outros sistemas eletrónicos que levem à suspensão, ao cancelamento ou à interrupção do serviço do website, durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.
No que se refere aos conteúdos e aos serviços veiculados através do website, remete-se ao estabelecido na secção 3 deste Aviso Legal, sobre liperlinks e/ou links.
 

6 – Consultas, reclamações e denúncias de atividade ilegal e inadequada

Para qualquer sugestão, consulta, queixa ou reclamação, o Utilizador poderá entrar em contacto com a Academia Olímpica de Portugal através dos canais de comunicação atuais ou futuros:
Domínio: www.aop.pt
Titular: Academia Olímpica de Portugal
Morada: Travessa da Memória, n.º 36, 1300-403 Lisboa – Portugal
Website: https://www.aop.pt
E-mail: aop@comiteolimpicoportugal.pt

Os referidos canais de comunicação também serão válidos para qualquer Utilizador que tenha conhecimento de que os websites ligados se referem a páginas cujos conteúdos ou serviços são ilegais, prejudiciais, denegridores, violentos ou contrários à moral, para entrar em contacto com a Academia Olímpica de Portugal e comunicá-lo.

Por outro lado, a receção pela Academia Olímpica de Portugal de qualquer comunicação não implica o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo Utilizador como comunicador.
 

7 – Legislação e jurisdição competente

Este Aviso Legal rege-se em cada um dos seus extremos pela legislação nacional em vigor a qualquer momento para a resolução de qualquer disputa em relação a este Aviso Legal ou a relação entre as partes.

No caso de surgir qualquer conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação das presentes condições legais, os tribunais que, se for o caso, conhecerão do litígio serão os previstos pelas normas legais aplicáveis em matéria de jurisdição competente, mas no caso de o Utilizador ter domicílio fora de Portugal, ambas as partes acordam no foro dos Tribunais de Lisboa, renunciando expressamente a qualquer outro.