1 – Titularidade do domínio www.moop.pt
O tratamento de dados pessoais, bem como qualquer outra informação solicitada pelo Utilizador ou para a gestão e tratamento de consultas, é efetuado em conformidade com as disposições legais em vigor em matéria de proteção de dados (Regulamento UE 2016/679 sobre proteção de dados) e da versão atualizada do respetivo diploma nacional de transposição.
De acordo com a legislação vigente sobre a Proteção de Dados Pessoais, entende-se por dados pessoais “qualquer informação relativa a pessoas singulares identificadas ou identificáveis”.
A Academia Olímpica de Portugal cumpre os requisitos estabelecidos na legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e respetivas normas de aplicação.
A finalidade desta Política de Privacidade é informar o Utilizador sobre a política de proteção de dados pessoais do website www.moop.pt, bem como de outras redes de acesso à Internet (doravante, “website”), para que possa decidir livre e voluntariamente se deseja fornecer à AOP os dados pessoais que lhe possamos solicitar ou dele obter durante o acesso e uso do website e do respetivo conteúdo.
A presente Política de Privacidade é aplicável ao domínio www.moop.pt e extensível a todos os subdomínios derivados deste domínio principal.
2 – Informação e finalidade
Os únicos dados pessoais dos Utilizadores do website www.moop.pt aos quais a Academia Olímpica de Portugal terá acesso serão aqueles que os Utilizadores fornecerem voluntariamente.Neste sentido, é necessário que o Utilizador saiba que, para aceder a alguns serviços oferecidos através do website e das redes sociais, serão solicitados dados pessoais e o preenchimento de formulários cujos campos são obrigatórios, de tal forma que a omissão de qualquer deles poderá impossibilitar-nos de atender ao seu pedido ou inviabilizar a utilização dos referidos serviços e conteúdos, salvo se o próprio formulário contiver dados de preenchimento opcional.
Informa-se que os servidores que armazenam as informações e os dados pessoais recolhidos por este website estão localizados em Espanha, na União Europeia, e, portanto, no respeitante à legislação que possa afetar os utilizadores da web, indica-se que pode tratar-se de uma transferência internacional de dados de acordo com a legislação de origem de cada utilizador. Em todo o caso, deve referir-se que as medidas de segurança aplicadas, bem como a legislação aplicável, estão incluídas no Regulamento UE 2016/679.
Em conformidade com as disposições legais vigentes sobre proteção de dados, informamos que, ao aceitar esta Política de Privacidade, o Utilizador aceita que os seus dados pessoais sejam incorporados e processados em um ou mais arquivos, cuja titularidade e responsabilidade pertence à Academia Olímpica de Portugal para fins de:
- - fornecimento dos serviços e das informações solicitadas;
- - gestão das tarefas administrativas e das obrigações legais;
- - realização de pesquisas e processamento de queixas e reclamações, de acordo com os padrões de qualidade existentes;
- - comunicação de qualquer informação institucional e de eventos que possam ser do interesse do Utilizador por qualquer meio disponível (e-mail, redes sociais, telemóvel, etc.);
- - transferência de dados do Utilizador para entidades parceiras da Academia Olímpica de Portugal que possam surgir no website, para informá-lo de qualquer serviço ou produto que possa ser do seu interesse;
- - gestão da seleção de pessoal no caso de ter enviado curriculum vitae;
- - gestão da área privada;
- - gestão dos dados de inscrição em eventos e atividades promovidas pela Academia Olímpica de Portugal ou por organizações internacionais nos domínios da sua missão;
- - gestão dos dados, a fim de ficar apta a organizar as ações relacionadas com os eventos em preparação e a entrar em contacto;
- - gestão dos dados do Utilizador para fins de processamento de formação solicitada;
- - dar informação e gerir os serviços relativos a aplicações de gestão, gestão documental, videoconferências, formação e apoio ao utilizador.
Em complemento informa-se que os dados do Utilizador podem ser utilizados com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais e de cortesia relacionadas com a AOP por telefone, correio postal, fax, e-mail ou meios eletrónicos de comunicação similares.
Informam-se ainda que os dados do Utilizador serão transferidos em todos os casos em que for necessário para o desenvolvimento, cumprimento e controlo da relação existente no âmbito do serviço contratado com a Academia Olímpica de Portugal ou nos casos em que for autorizado por norma com vínculo legal e, em particular, quando ocorra um dos seguintes casos: a) o tratamento ou transferência tem por objeto a satisfação de interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados ou do cessionário abrangido pela referida norma; b) o tratamento ou transferência dos dados é necessário para que o responsável pelo tratamento cumpra uma obrigação imposta pelo referido regulamento.
3 – Consentimento
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Utilizador aceita o seu conteúdo e dá consentimento expresso para o tratamento dos dados pessoais fornecidos para os fins acima indicados.O consentimento para o processamento dos seus dados para as finalidades descritas na secção anterior será entendido como tendo sido dado através da seleção das correspondentes caixas de seleção disponíveis para o efeito no nosso website.
Da mesma forma, quando o Utilizador fornece os seus dados pessoais utilizando o e-mail de contacto que possa ser indicado no website, autoriza expressamente a Academia Olímpica de Portugal a processar os seus dados pessoais para poder responder às suas solicitações.
A aceitação por parte do Utilizador do processamento dos seus dados pela Academia Olímpica de Portugal, bem como o recebimento de comunicações comerciais por meios eletrónicos na forma estabelecida, terá sempre o caráter de revogabilidade sem efeitos retroativos, de acordo com o disposto na legislação em vigor.
4 – Qualidade dos dados
O Utilizador do website e o destinatário dos serviços prestados serão os únicos responsáveis pela veracidade e pela exatidão dos dados fornecidos, atuando a Academia Olímpica de Portugal de boa-fé como mero prestador de serviços.
Portanto, é importante que os dados fornecidos sejam corretos, verdadeiros e lícitos, reservando-se a Academia Olímpica de Portugal o direito de excluir dos serviços os utilizadores que tenham fornecido dados falsos, sem prejuízo do direito de acionar medidas legais, comprometendo-se o utilizador a informar das mudanças que os seus dados pessoais possam sofrer, para que a Academia Olímpica de Portugal os tenha atualizados em cada momento.
5 – Conservação dos dados
A Academia Olímpica de Portugal conservará os dados pessoais fornecidos enquanto for necessário para a duração da relação existente entre as partes ou o serviço a prestar e para fins comerciais ou de marketing, desde que o Utilizador não manifeste oposição, supressão ou limitação.
Em qualquer caso, para determinar os períodos de retenção dos dados, a Academia Olímpica de Portugal leva em conta as leis locais, as obrigações contratuais e as expectativas e exigências dos respetivos clientes. No momento em que exercer o direito de exclusão, oposição, limitação correspondente ou quando considerar que deixa de ser necessário processar os dados do Utilizador, a Academia Olímpica de Portugal procederá, caso seja possível, à sua exclusão ou destruição de forma segura, salvo se necessário preservá-los, por motivos legais, caso em que informará o Utilizador e os manterá com acesso bloqueado.
6 – Segurança e proteção
Em relação à segurança e à proteção, informa-se que os dados do Utilizador serão tratados com os meios técnicos, o nível de segurança e o grau de proteção exigidos por lei para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados fornecidos pelo Utilizador através do website e serão tratados com a confidencialidade e o sigilo devidos.
7 – Exercício de direitos e consultas
Finalmente, informa-se que o Utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento/supressão, oposição, limitação e portabilidade, nos termos indicados no regulamento de proteção de dados, contactando a Academia Olímpica de Portugal através do correio eletrónico geral@moop.pt e que, no caso de ter sido objeto de qualquer tipo de interferência no exercício dos seus direitos, tem a possibilidade de apresentar reclamação à autoridade competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
